DOCUMENTOS ESTRUTURANTES
O Projeto Educativo de Agrupamento o documento que consagra a orientação educativa do Agrupamento de Escolas, elaborado e aprovado pelos seus órgãos de administração e gestão para um horizonte de três anos, no qual se explicitam os princípios, os valores, as metas e as estratégias segundo os quais o Agrupamento se propõe cumprir a sua função educativa.
Regulamento Interno é o documento que define o regime de funcionamento do Agrupamento de Escolas, de cada um dos seus órgãos de administração e gestão, das estruturas de orientação e dos serviços administrativos, técnicos e técnico-pedagógicos, bem como os direitos e os deveres dos membros da comunidade escolar.
O Plano Anual de Atividades (PAA) é um documentos de planeamento que define, em função do Projeto Educativo, os objetivos, as formas de organização e de programação das atividades, e que procede à identificação dos recursos necessários à sua execução.
O Orçamento é o documento em que se preveem, de forma discriminada, as receitas a obter e as despesas a realizar pelo Agrupamento de Escolas. As linhas orientadoras para a sua elaboração são aprovadas pelo Conselho Geral.
A Carta de Missão do Diretor é definida no início do mandato. Nela se explicitam de modo claro e objetivo os grandes compromissos que se pretendem concretizar durante a vigência do mandato, designadamente, os resultados a alcançar no quadro da concretização do projeto educativo e do plano anual de atividades ou do plano anual ou plurianual de formação, bem como da gestão dos respetivos recursos humanos, financeiros e materiais.
É documento essencial no processo de avaliação do Diretor feito pelo Conselho Geral.
O Projeto de Organização para a implementação da Flexibilidade Curricular que resulta da publicação dos Decretos-Lei n.ºs 55 e 54/2018 de 6 de Julho, visa assegurar, através de uma gestão curricular enquadrada numa maior autonomia da escola, a promoção de melhores aprendizagens, indutoras do desenvolvimento de competências que contribuam para uma melhoria do sucesso escolar e do desenvolvimento integral dos discentes, garantindo a sua inclusão com respeito pela diversidade e respetivas necessidades, potenciando as capacidades de cada um.
Este projeto implica algumas alterações às matrizes curriculares: